Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.055.941 com repercussão geral (Tema ...

A Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ...

No julgamento do Tema 793, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os entes da federação são solidariamente responsáveis por ...

A conversão da prisão em flagrante para preventiva não pode ser justificada com fundamento abstrato. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan ...

A Constituição da República de 1988, ao reconhecer a família como base da sociedade outorgando-lhe a especial proteção do ...

O inciso III do artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a lei poderá prever outras hipóteses de citação ...

O Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, consagrado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição de 1988, ...

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a validade de autos de infração lavrados pela ...

Entre as mudanças que o projeto de reforma do Código Civil — apresentado na semana passada no Senado — propõe, a dispensa do aval do cônjuge para outorga ...

Mais uma vez andou bem o Superior Tribunal de Justiça, desta feita ao julgar o Recurso Especial nº 2.173.338/SC, interposto ...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá julgar nesta terça-feira (4/2) se o Itaú deve pagar R$ 4 bilhões ...

A nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) celebrou nesta segunda-feira (3/2) o 89º ...