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Novo tributo sendo criado cide-refrigerantes. Projeto de lei 2.183/2019. Alíquota 20% sobre a venda.
O presente artigo, visa abordar a cria de novo tributo sobre a venda de refrigerantes visando financiamento da saúde, trata-se do Projeto de Lei 2.183/2019, que cria a contribuição chamada ...
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