Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação ...

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, Débora teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar na sexta-feira. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são ...

Empresas devem adotar mecanismos efetivos de compliance e anticorrupção, garantindo maior transparência e segurança jurídica ...

STJ reconhece nulidade absoluta de doação inoficiosa que ultrapassa a parte disponível da herança, mesmo com quitação mútua ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (27), o julgamento sobre a revista íntima para entrada de visitantes em presídios e a validade das provas eventualmente obtidas por meio ...

“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoa ...

Ações de impedimento e de suspeição contra Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes foram analisadas em sessão ...

Senado aprova projeto que permite a revalidação de restos a pagar não liquidados até 2026, garantindo a transparência e o uso ...

O TozziniFreire Advogados realizará, no dia 26 de março às 9h30, a live “Teses Tributárias 2025 nos Tribunais Superiores” - STJ. O evento, transmitido pelo LinkedIn, será conduzido pelos sócios da ...

Através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios muita coisa pode ser feita, inclusive o registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ).

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a ...