A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou banco a pagar multa por ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique ...

O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 ...

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da ...

Uma decisão que invalida um ato administrativo não pode impor ônus ou perdas excessivos aos alvos da medida. Foi com base ...

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas devem assumir a responsabilidade pela prestação de serviço ...

O agravo interno figura como um dos recursos mais comuns no processo civil contemporâneo, especialmente nas instâncias superiores. Previsto no artigo ...

Esse foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para confirmar decisão que condenou o município de Piracaia (SP) por omissão na fiscalização de um ...

A remuneração paga ao menor aprendiz deve ser considerada na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) ...

Exportar serviços e bens imateriais é, antes de tudo, exportar incertezas. Se para bens materiais a fronteira é física, para ...

Em 2023, a pretexto de suprir a demanda da indústria local, o Brasil gastou US$ 388 milhões para comprar cerca de 260 mil ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/4) o projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça que transforma ...