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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, em novembro de 2024, processo ...

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A pena de seis meses a dois anos de prisão, mais multa, pelo crime de violência psicológica contra a mulher será aumentada ...

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Misabel Derzi, sócia conselheira do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, foi nomeada pela segunda vez para o ...

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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 9ª Vara Cível de Santo André (SP) ...

A partilha amigável pode ser homologada sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Foi o que ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que reduziu em três anos os prazos para ...