O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei de Santa Catarina que prevê a distribuição gratuita, ...

Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de recolhimento parcial de tributo. Isso significa que o devedor deve ...

Misabel Derzi, sócia conselheira do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, foi nomeada pela segunda vez para o ...

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo começou a receber nesta sexta-feira (25/4) as inscrições de concurso para cartórios ...

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresária por ofensas a ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (25/4) e, com isso, interrompeu o ...

A partilha amigável pode ser homologada sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Foi o que ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta sexta-feira (25/4) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que reduziu em três anos os prazos para ...

Abril tem dessas ironias do tempo: Shakespeare e Cervantes deixaram o mundo no mesmo mês, talvez no mesmo dia — 23 de abril ...

A execução fiscal é cabível para cobrar multa fixada em sentença por improbidade administrativa, desde que o valor esteja ...

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro ...